Rejeição 900: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão - Como resolver?
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e informado o grupo de Parcelas de cobrança (Tag: dup - ID: Y07) e a Data de vencimento da parcela (Campo: cobr/ dup/ dVenc - ID: id:Y09) não for informada ou for menor que a data de emissão do documento (Campo: dhEmi - ID: B09), haverá a rejeição pelo motivo 900 - Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções. Sempre que informado o grupo de Parcelas de cobrança a data de vencimento da parcela deve ser preenchida com uma data maior que a data de emissão do documento.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com uma parcela de duplicata e a data de vencimento (2018-05-16) foi informada com a data menor que a data de emissão do documento (2018-06-05). Nessas condições, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 900.
Trecho de XML:
<!-- identificação da NF-e -->
<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>197864</nNF>
<!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal -->
<dhEmi>2018-06-05T08:59:00-03:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<!-- Grupo Dados da cobrança da NF-e -->
<cobr>
<fat>
<nFat>999999</nFat>
<vOrig>183.92</vOrig>
<vLiq>183.92</vLiq>
</fat>
<!-- Dados das duplicatas -->
<dup>
<nDup>0000001</nDup>
<!-- Data de vencimento da duplicata/parcela-->
<dVenc>2018-05-16</dVenc>
<vDup>183.92</vDup>
</dup>
</cobr>
Como resolver?
A resolução é bem simples, no exemplo utilizado foi ajustado a Data de Vencimento da parcela com a informação correta, com a data de vencimento posterior a data de emissão.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
<!-- identificação da NF-e -->
<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>197864</nNF>
<!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal -->
<dhEmi>2018-06-05T08:59:00-03:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<!-- Grupo Dados da cobrança da NF-e -->
<cobr>
<fat>
<nFat>999999</nFat>
<vOrig>183.92</vOrig>
<vLiq>183.92</vLiq>
</fat>
<!-- Dados das duplicatas -->
<dup>
<nDup>0000001</nDup>
<!-- Data de vencimento da duplicata/parcela-->
<dVenc>2018-07-16</dVenc>
<vDup>183.92</vDup>
</dup>
</cobr>
Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.
Referências
- Nota Técnica 2016.002 - v 1.60 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Y6Lj7G0uHwc=
