Rejeição 933: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e preenchido o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST (Campo: pMVAST id - N19) e na modalidade de determinação da BC do ICMS ST (Campo: modBCST id - N18) for informado um valor diferente de 4 (Margem Valor Agregado), haverá a rejeição 933 - Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn].

Exceções e Observações

Para essa regra de validação não há exceções. O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) só deve ser preenchido quando a modBCST for igual à 4 = MVA.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF-e e a modalidade de determinação da BC da ST informada foi a Lista Neutra (modBCST=3), e também foi informado o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST (pMVAST = 42.94), nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 933.

Trecho de XML:

<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
	<!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->
	<ICMS70>
		<orig>5</orig>
		<CST>70</CST>
		<modBC>0</modBC>
		<pRedBC>10.00</pRedBC>
		<vBC>18.67</vBC>
		<pICMS>18.00</pICMS>
		<vICMS>3.36</vICMS>
		<!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->
		<modBCST>3</modBCST>
		<!-- Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST -->
		<pMVAST>42.94</pMVAST>		
		<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
		<vBCST>26.68</vBCST>
		<pICMSST>18.00</pICMSST>
		<vICMSST>1.44</vICMSST>
	</ICMS70>
</ICMS>

Como resolver?

Devemos avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso a modalidade é 3 = Lista Neutra, e para resolver, basta remover o campo pMVAST.

Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST:

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
6=Valor da Operação

Trecho do XML 

<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
	<!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->
	<ICMS70>
		<orig>5</orig>
		<CST>70</CST>
		<modBC>0</modBC>
		<pRedBC>10.00</pRedBC>
		<vBC>18.67</vBC>
		<pICMS>18.00</pICMS>
		<vICMS>3.36</vICMS>
		<!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->
		<modBCST>3</modBCST>		
		<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
		<vBCST>26.68</vBCST>
		<pICMSST>18.00</pICMSST>
		<vICMSST>1.44</vICMSST>
	</ICMS70>
</ICMS>

Referências

• Nota Técnica 2019.001 - v 1.00 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RD1XRVxKLtI=