Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e

Problema

Solução/Procedimento

Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e
1.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
2.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
5.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
5.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.
5.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.
5.601	Transferência de crédito de ICMS acumulado	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602	Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
5.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.605	Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
5.606	Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.
5.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador	Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
6.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
6.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
6.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.
6.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.
6.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador	Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
7.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.358	Prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.
7.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Referência

Manual de Orientação do Contribuinte CTe - versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#

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