Quando for emitido um CT-e (modelo 57) com a Forma de Emissão do CT-e (campo: tpEmis) igual a '3' – Regime Especial da NFF e o certificado de assinatura for diferente do certificado e-CNPJ da SEFAZ Virtual RS, haverá a rejeição pelo motivo 901 - CT-e do Regime Especial da Nota fiscal fácil deve ser assinado exclusivamente pelo e-CNPJ da SVRS.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Como resolver?
A opção de Forma de emissão do CT-e igual a 3 – Regime Especial da NFF só deve ser utilizada para emissões feitas através do aplicativo para Nota Fiscal Fácil fornecido pela Sefaz, desta forma o certificado a assinar o documento deverá ser o e-CNPJ da SVRS.
Referências
Nº do Artigo: 1014
Postado: 24/06/2020 17:27:57
Última atualização: 24/06/2020 17:34:28
Postado: Aline Lima [aline.lima@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-901-ct-e-do-regime-especial-da-nota-fiscal-fácil-deve-ser-assinado-exclusivamente-pelo-e-cnpj-da-svrs-como-resolver-1014.html