Rejeição 463: Não informado os dados do destinatário indicado como tomador do serviço - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o Tomador do Serviço (campo: toma) igual a '3' - Destinatário e NÃO existir o Grupo Informações do Destinatário do CT-e (campo: dest), haverá a rejeição pelo motivo 463 - Não informado os dados do destinatário indicado como tomador do serviço.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Tomador do Serviço (campo: toma) foi informado o código '3' - Destinatário, mas NÃO foi informado os dados do Grupo Informações do Destinatário do CT-e (campo: dest). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 463.

Trecho do XML:

<ide>
	[...]
	<!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->
	<toma3>
		<!-- Tomador do Serviço -->
		<toma>3</toma>
	</toma3>
</ide>
[...]
<receb>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<IE>123456789</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<enderReceb>
		<xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>
		<nro>SN</nro>
		<xBairro>CENTRO</xBairro>
		<cMun>3302254</cMun>
		<xMun>ITATIAIA</xMun>
		<CEP>27580000</CEP>
		<UF>RJ</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReceb>
</receb>
<vPrest>
	<vTPrest>1136.30</vTPrest>
	<vRec>1136.30</vRec>
	<Comp>
		<xNome>FRETE-PESO/VOL</xNome>
		<vComp>1000.00</vComp>
	</Comp>
</vPrest>

Como resolver?

Primeiro deve-se verificar se o Tomador de fato é o Destinatário.

Caso não, verifique se o tomador (campo: toma) é o: '0' - Remetente ou '1' - Expedidor ou '2' - Recebedor.
Não sendo nenhum desses, o grupo toma3, deve ser alterado para toma4. Onde é possível preencher no campo toma o código '4' - Outros e informar os dados cadastrais do tomador do serviço. (Conforme Manual do Contribuinte)

Caso sim, será necessário informar os dados do Destinatário no XML.

No nosso exemplo, o Tomador realmente é o Destinatário. E para corrigir foi necessário informar o Grupo Informações do Destinatário do CT-e (campo: rem).

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<ide>
	[...]
	<!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->
	<toma3>
		<!-- Tomador do Serviço -->
		<toma>3</toma>
	</toma3>
</ide>
[...]
<receb>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<IE>123456789</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<enderReceb>
		<xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>
		<nro>SN</nro>
		<xBairro>CENTRO</xBairro>
		<cMun>3302254</cMun>
		<xMun>ITATIAIA</xMun>
		<CEP>27580000</CEP>
		<UF>RJ</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReceb>
</receb>
<!-- Grupo Informações do Destinatário do CT-e -->
<dest>
	<CNPJ>99999999000199</CNPJ>
	<IE>987654321</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE 2 LTDA</xNome>
	<fone>99999999999</fone>
	<enderDest>
		<xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
		<nro>S/N</nro>
		<xBairro>PIPA</xBairro>
		<cMun>1508050</cMun>
		<xMun>TRAIRAO</xMun>
		<CEP>68198000</CEP>
		<UF>PA</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<email>teste@teste.com.br</email>
</dest>
<vPrest>
	<vTPrest>1136.30</vTPrest>
	<vRec>1136.30</vRec>
	<Comp>
		<xNome>FRETE-PESO/VOL</xNome>
		<vComp>1000.00</vComp>
	</Comp>
</vPrest>

Referências

Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#

Nº do Artigo: 1060
Postado: 19/11/2020 17:52:12
Última atualização: 23/11/2020 09:42:59
Postado: Aline Lima [aline.lima@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-463-não-informado-os-dados-do-destinatário-indicado-como-tomador-do-serviço-como-resolver-1060.html