Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informando o Grupo de Cartões (Grupo: card) e preenchido a tag CNPJ com números aleatórios ou sequencial de zeros, haverá a rejeição pelo motivo 437 - CNPJ da instituição de pagamento inválido.
Exceções e Observações
Não há exceções à regra.
Entrará em Vigor:
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com os dados do Grupo de Cartões, mas o CNPJ da Instituição de Pagamento sendo um sequencial de Zeros. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 437.
Trecho do XML:
[...] <pag> <detPag> <tPag>03</tPag> <vPag>4298.43</vPag> <card> <tpIntegra>1</tpIntegra> <!-- CNPJ da Instituição de Pagamento --> <CNPJ>00000000000000</CNPJ> <tBand>03</tBand> <cAut>6982354</cAut> </card> </detPag> </pag> [...]
Como resolver?
Para resolver, é necessário verificar o CNPJ correto da Instituição de Pagamento e corrigir no cadastro. Ao emitir novamente o documento deverá vir o CNPJ sem pontos e traço. Para este exemplo foi corrigido o CNPJ, dentro do padrão esperado.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
[...] <pag> <detPag> <tPag>03</tPag> <vPag>4298.43</vPag> <card> <tpIntegra>1</tpIntegra> <!-- CNPJ da Instituição de Pagamento --> <CNPJ>59438325000101</CNPJ> <tBand>03</tBand> <cAut>6982354</cAut> </card> </detPag> </pag> [...]
Referências
Nº do Artigo: 1081
Postado: 11/02/2021 10:12:05
Última atualização: 05/04/2021 10:26:20
Postado: Isabel Cavalcanti [isabel.cavalcanti@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-437-cnpj-da-instituição-de-pagamento-inválido-como-resolver-1081.html