Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66) informando o CNPJ ou Identificação do Destinatário Outros (tag: idOutros) e preenchido o Número da Identificação Social (tag: cNIS), haverá a rejeição pelo motivo 425 - NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado.
Exceções e Observações
Só será possível preencher a tag cNIS e idOutros em uma mesma NF3-e quando informado a subclasse (tag: tpSubClasse) igual a 03 – Residencial baixa renda indígena ou 04 – Residencial ou baixa renda quilombola .
Entrará em Vigor:
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF3-e com p CNPJ preenchido e passado a informação na tag cNIS. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 425.
Trecho do XML:
<dest> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <!-- Informação do CNPJ --> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <indIEDest>1</indIEDest> <IE>0963233556</IE> <!-- Informação do NIS --> <cNIS>123456871</cNIS> <enderDest> <xLgr>AV FRANCA</xLgr> <nro>0001</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>90230220</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest>v
Como resolver?
Neste caso, primeiro deve verificar qual a informação correta a ser apresentada na NF3-e. Para este exemplo, estava correta ser informado o CNPJ, então foi removido a informação do NIS (Número da Identificação Social).
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<dest> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <!-- Informação do CNPJ --> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <indIEDest>1</indIEDest> <IE>0963233556</IE> <enderDest> <xLgr>AV FRANCA</xLgr> <nro>0001</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>90230220</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest>
Referências
Nº do Artigo: 1083
Postado: 19/02/2021 16:48:53
Última atualização: 19/02/2021 17:20:05
Postado: Isabel Cavalcanti [isabel.cavalcanti@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-425-nis-só-pode-ser-informado-para-destinatário-com-cpf-informado-como-resolver-1083.html