Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (Campo: tPag - ID: YA02) informado o tipo de pagamento igual a 99 (outros) e não preenchido a descrição do meio de pagamento (Campo: xPag - ID: YA02a), haverá a rejeição pelo motivo - 441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros .
Exceções e Observações
Não há exceções à regra.
Entrará em Vigor:
Regra de Validação da Sefaz
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Exemplo
Foi emitida uma NF-e com a forma de pagamento sendo informado "Outros" (tpag = 99) e não foi passada a descrição do meio de pagamento. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 441.
Trecho de XML:
[...] </vol> </transp> <pag> <detPag> <indPag>1</indPag> <tPag>99</tPag> <vPag>778.95</vPag> </detPag> </pag> <infAdic> <infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl> </infAdic> [...]
Como resolver?
Para resolver é bem simples, após confirmar se o meio de pagamento é realmente 99, deve ser preenchida a informação de qual foi o meio de pagamento utilizado (xPag). Veja a seguir o exemplo corrigido:
Trecho de XML que deverá ser alterado:
</vol> </transp> <pag> <detPag> <indPag>1</indPag> <tPag>99</tPag> <!-- Adicionado o meio de pagamento utilizado --> <xPag>Carnê de Pagamento Digital</xpag> <vPag>778.95</vPag> </detPag> </pag> <infAdic> <infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl> </infAdic> [...]
Após a correção da NF-e/NFC-e, faça o reenvio do documento.
Importante: Na nota técnica 2020.006 foram adicionados novas formas de pagamento. Verifique a forma de pagamento do documento correta.

Referências
Nº do Artigo: 1089
Postado: 24/03/2021 19:05:38
Última atualização: 24/03/2021 20:21:39
Postado: Isabel Cavalcanti [isabel.cavalcanti@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-441-descrição-do-pagamento-obrigatória-para-meio-de-pagamento-99-outros-como-resolver-1089.html