Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), com a mesma Chave de Acesso de uma NF3-e já autorizada pela Sefaz, será retornado a rejeição "204 - Duplicidade de NF3-e".
Exceções e Observações
Não há exceções à regra.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF3-e para a Sefaz GO (cUF = 52), pelo CNPJ emitente "99.999.999/9999-99", com a Série "1" e Número "10". A emissão foi realizada a partir de um serviço responsável pela emissão e a mesma NF3-e, já autorizada, foi enviada por outro sistema de emissão.
Neste cenário comum em fase de testes, o segundo sistema, sem saber que o documento já havia sido autorizado, receberá o retorno da Sefaz, com a rejeição da NF3-e pelo motivo 204.
<NF3e xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e"> <infNF3e Id="NF3e43200707385111000102660000000000011202020209" versao="1.00"> <ide> <cUF>43</cUF> <tpAmb>2</tpAmb> <mod>66</mod> <serie>1</serie> <!-- Numero da NF3-e --> <nNF>10</nNF> <cNF>20202020</cNF> <cDV>9</cDV> <dhEmi>2021-04-12T21:30:12-03:00</dhEmi> <tpEmis>1</tpEmis> <cMunFG>4314902</cMunFG> <finNF3e>1</finNF3e> <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc> </ide>
Como resolver?
Deve-se alterar o número (tag = nNF) ou a série (tag = serie) da NF3-e, de forma que o escolhido ainda não tenha sido utilizado e realizar o reenvio do documento fiscal.
<NF3e xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e"> <infNF3e Id="NF3e43200707385111000102660000000000011202020209" versao="1.00"> <ide> <cUF>43</cUF> <tpAmb>2</tpAmb> <mod>66</mod> <serie>1</serie> <!-- Numero da NF3-e alterada --> <nNF>11</nNF> <cNF>20202020</cNF> <cDV>9</cDV> <dhEmi>2021-04-12T21:30:12-03:00</dhEmi> <tpEmis>1</tpEmis> <cMunFG>4314902</cMunFG> <finNF3e>1</finNF3e> <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc> </ide>
Essa rejeição na Aplicação Oobj não é comum, pois antes de encaminhar o documento a Sefaz é verificado se já existe NF3-e com as mesmas informações já autorizado na Base de Dados dos serviços Oobj, mas nos casos observados, ocorreram na mesma situação do exemplo dado anteriormente. Logo, para que o documento emitido por outro sistema seja armazenado na Aplicação Oobj deve-se importá-lo para a nossa Base de Dados e não tentar emiti-lo novamente utilizando nossa solução.
Referências
Nº do Artigo: 1094
Postado: 12/04/2021 21:26:58
Última atualização: 14/04/2021 10:14:02
Postado: Isabel Cavalcanti [isabel.cavalcanti@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/nf3-e-rejeição-204-duplicidade-de-nf3-e-nrec999999999999999-dhaut-aaaa-mm-ddthhmmss-tzd-como-resolver-1094.html