NF3-e - Rejeição 428: IE do Destinatário não cadastrada - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3-e e a Inscrição Estadual do Destinatário (Campo: dest / IE ) for válida (atende às regras da Sefaz) mas não estiver cadastrada na Sefaz Estadual, será retornando a rejeição "428 - IE do destinatário não cadastrada"

 

Exceções e Observações

Não há exceções à regra

 

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3-e e a IE do destinatário foi preenchida com o valor "0188316728". Ainda não cadastrada na Sefaz Estadual. Nessa situação, a NF3-e será rejeitada pelo motivo 428.

 

[...]
</emit>
<dest>
	<xNome>ADIANTE E AVANTE LTDA</xNome>
	<CNPJ>1234567891234</CNPJ>
	<indIEDest>1</indIEDest>
	
	<!-- IE do destinatário -->
	<IE>0188316728</IE>
	<enderDest>
		<xLgr>RUA A-50</xLgr>
		<nro>0</nro>
		<xCpl>QD 30 A LT 25</xCpl>
		<xBairro>JARDIM ATLANTICO</xBairro>
		<cMun>5214606</cMun>
		<xMun>NIQUELANDIA</xMun>
		<CEP>76420000</CEP>
		<UF>GO</UF>
		<fone>62912345678</fone>
	</enderDest>
</dest>
<acessante>
[...]

 

Como resolver?

Nessa situação, o emitente nada pode fazer para corrigir a situação cadastral da Inscrição Estadual do destinatário da NF3-e. Deve-se orientar o cliente a entrar em contato com a Sefaz do Estado para averiguação do processo cadastral da IE.

Para confirmar se a Inscrição Estadual consta no cadastro da Sefaz, como "Habilitada" ou "Não Habilitada", consulte o SINTEGRA  ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes . Para saber como realizar essa consulta, veja os artigos:

 

Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA? 

Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?

 

Corrigido o problema, basta reenviar a NF3-e para processamento.

 

Referências


Nº do Artigo: 1128
Postado: 06/06/2021 16:01:19
Última atualização: 06/06/2021 16:05:41
Postado: Isabel Cavalcanti [isabel.cavalcanti@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/nf3-e-rejeição-428-ie-do-destinatário-não-cadastrada-como-resolver-1128.html