NF3-e - Rejeição 429: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ - Como Resolver?
Quando for emitida uma NF3-e e a Inscrição Estadual do Destinatário (Campo: dest / IE) informada não estiver vinculado ao CNPJ (Campo: dest / CNPJ) do mesmo, será retornado a rejeição "429 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ".
Exceções e Observações
Não há exceções à regra
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF3-e com CNPJ do Destinatário igual à "99.999.999/9999-99" e IE "0123456789", mas na Sefaz, o CNPJ está vinculado a uma Inscrição Estadual diferente. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 429.
Essa rejeição pode ocorrer em algumas situações:
- Normalmente, empresas recém criadas e que ainda estão em processo de cadastramento na Sefaz;
- Empresas que já são cadastradas, porém estão com algum tipo de pendência na Sefaz ou Receita Federal;
- Por falha na Sefaz.
Como resolver?
Deve-se consultar o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes para verificar qual a IE está vinculada. Para saber como realizar essa consulta, veja os artigos:
- Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
- Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?
Identificado a Inscrição Estadual correta do Destinatário, altere essa informação na NF3-e. Após corrigido, basta reenviar a NF3-e para processamento.
Referências
- MOC NF3e 1.00 - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
Nº do Artigo: 1130
Postado: 06/06/2021 18:43:52
Última atualização: 06/06/2021 18:43:52
Postado: Isabel Cavalcanti [isabel.cavalcanti@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/nf3-e-rejeição-429-ie-do-destinatário-não-vinculada-ao-cnpj-como-resolver-1130.html