NF3 - e - Rejeição 676: Valor do PIS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota - Como Resolver?

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Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66) que contenha o grupo referente ao Pis Efetivo (Grupo: det / imposto / PISEfet) e o valor do Pis efetivo (Campo:  vPISEfet) for um valor diferente do resultado da multiplicação do valor da base de cálculo (Campo: vBCPISEfet) com a alíquota (Campo: pPISEfet), será retornado a rejeição "676 - Valor do PIS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota ".

 

vBCPISEfet [Item 1]
X (vezes)
pPISEfet [Item 1]
/ (dividido) 100
_____________________
   vPISEFET [Item 1] 

 

Exceções e Observações

É aceito uma tolerância de R$ 0,05 centavos para mais ou para menos do valor total

 

Regra de Validação da Sefaz

 

 

Exemplo:

Foi emitida uma NF3-e em que o resultado da multiplicação da base de cálculo com a alíquota seria de R$ 36,73, mas valor do pis efetivo de um dos produtos, foi arredondado para R$ 36,80 reais, neste caso o documento foi rejeitado pelo motivo  676.

 Veja o exemplo do XML abaixo:

 

[...]
<NFdet>
	<det nItem="1">
		<detItem>
			<prod>
				<indOrigemQtd>2</indOrigemQtd>
				<gMedicao>
					<nMed>03</nMed>
					<gMedida>
						<tpGrMed>03</tpGrMed>
						<cPosTarif>1</cPosTarif>
						<uMed>2</uMed>
[...]
						<PISEfet>
						
							<!-- Base de Cálculo -->
							<vBCPISEfet>15973.01</vBCPISEfet>
							
							<!-- Alíquota -->
							<pPISEfet>0.23</pPISEfet>
							
							<!-- Valor do Pis Efetivo -->
							<vPISEfet>36.80</vPISEfet>
						</PISEfet>
						<COFINS>
							<CST>01</CST>
							<vBC>13097.87</vBC>
							<pCOFINS>7.65</pCOFINS>
							<vCOFINS>1001.99</vCOFINS>
						</COFINS>
[...]

 

Como resolver?

Utilizando o mesmo exemplo dado, vamos realizar o cálculo:

 

vPISEfet [Item 1] = vBCPISEfet [item 1] X pPISEfet [item 1] / 100

vPisEfet [Item 1] = 15973,01 + 0,23 / 100

vPisEfet [Item 1] = 36,73

 

Importante lembrar que a Alíquota é um valor decorrente de porcentagem, por isso é necessário a divisão por 100 para chegar ao resultado correto.

O mesmo cálculo é válido para qualquer um itens que haja na NF3-e e tenha o Pis Efetivo informado. Feito o cálculo, nos produtos necessários do documento o campo correspondente ao valor do Pis Efetivo (vPisEfet).

 Veja o exemplo XML com os ajustes:

 

[...]
<NFdet>
	<det nItem="1">
		<detItem>
			<prod>
				<indOrigemQtd>2</indOrigemQtd>
				<gMedicao>
					<nMed>03</nMed>
					<gMedida>
						<tpGrMed>03</tpGrMed>
						<cPosTarif>1</cPosTarif>
						<uMed>2</uMed>
[...]
						<PISEfet>
						
							<!-- Base de Cálculo -->
							<vBCPISEfet>15973.01</vBCPISEfet>
							
							<!-- Alíquota -->
							<pPISEfet>0.23</pPISEfet>
							
							<!-- Valor do Pis Efetivo -->
							<vPISEfet>36.73</vPISEfet>
						</PISEfet>
						<COFINS>
							<CST>01</CST>
							<vBC>13097.87</vBC>
							<pCOFINS>7.65</pCOFINS>
							<vCOFINS>1001.99</vCOFINS>
						</COFINS>
[...]

 

Realizado os ajustes necessário, basta reenviar a NF3-e a partir do seu Software Emissor.

 

Referencia

• Manual de Orientação do Contribuinte (v. 1.00) - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#

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Nº do Artigo: 1131
Postado: 13/06/2021 20:06:34
Última atualização: 17/06/2021 08:49:42
Postado: Isabel Cavalcanti [isabel.cavalcanti@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/nf3-e-rejeição-676-valor-do-pis-efetivo-não-corresponde-à-base-de-cálculo-x-alíquota-como-resolver-1131.html