Problema
Inutilização de numeração de NF-e para Pessoa Física.
Solução/Procedimento
De acordo com o MOC e os Schemas disponibilizados pela Sefaz no ambiente nacional não está previsto inutilização de numeração para Pessoa Física. Entretanto, a Sefaz do Mato Grosso publicou uma portaria permitindo esse tipo de inutilização em caráter excepcional.
Desta forma, se fez necessário a flexibilização desta funcionalidade para atender essa portaria do MT e qualquer outra UF que venha a permitir esse procedimento.
Por ser opcional para cada UF, esse procedimento é passível de rejeições. Como por exemplo a Rejeição 215: Falha no schema XML - Como resolver?
Referência
Nº do Artigo: 1170
Postado: 18/04/2022 08:19:44
Última atualização: 22/06/2022 13:14:01
Postado: Aline Lima [aline.lima@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/inutilização-de-numeração-para-pessoa-física-1170.html