Rejeição 406 - NF3-e: Município do Destinatário inexistente. Como resolver?

Rejeição

406 - NF3-e: Município do Destinatário inexistente.

Causa

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), e o Código do Município do destinatário (tag: dest / cMun) não fizer parte da tabela de códigos existentes para municípios do IBGE, será retornada a rejeição "406 - NF3-e:Município do Destinatário inexistente."

Para verificar todos os códigos existentes, basta conferir a Tabela Municípios do IBGE

Exemplo:

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo um código do município (tag: cMun) não existente, e que não está presente da tabela de municípios do IBGE. No exemplo a baixo, a tag cMun foi preenchida com o código 0000000.

        <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <indIEDest>1</indIEDest>
            <IE>0963233556</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>0000000</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

Veja regra de validação da SEFAZ:

Como Resolver

Para resolver, basta informar um código de município que seja válido e que esteja ligado a algum município da UF do Destinatário. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, como a UF do destinatário é o Rio Grande do Sul (RS) e a cidade Porto Alegre, o código do município deve ser preenchido com a numeração correta (tag: cMun = 4314902)

Veja abaixo a informação ajustada, contendo a respectiva tag:

        <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <indIEDest>1</indIEDest>
            <IE>0963233556</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências

Manual de Orientação do Contribuinte - NF3e 1.00a - Anexo Leiaute e Regras de Validação

Nº do Artigo: 1309
Postado: 26/04/2023 10:14:57
Última atualização: 05/05/2023 09:35:51
Postado: Filipe Manzan [filipe.manzan@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-406-nf3-e-município-do-destinatário-inexistente-como-resolver-1309.html