Rejeição 426 - NF3e : IE deve ser informada para destinatário Contribuinte. Como resolver?

Rejeição

426 - NF3-e: Rejeição: IE deve ser informada para destinatário Contribuinte.

Causa

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), e o indicador de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / indIEDest) for informado como CONTRIBUINTE (1), mas possuir a informação de Inscrição Estadual (tag: dest / IE) como ISENTO, ou não possuir informação da IE, será retornada a rejeição "426 - NF3-e: Rejeição: IE deve ser informada para destinatário Contribuinte."

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.

Exemplo:

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como CONTRIBUINTE (1), porém a Inscrição Estadual (IE) foi informada como ISENTO. Como não é permitido informar a IE como ISENTO (ou não possuir informação de IE), nos casos onde a tag indIEDest = 1, a NF3e será rejeitada pelo motivo 426.

Segue um trecho do XML com a IE como ISENTO:

      <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <indIEDest>1</indIEDest>
            <IE>ISENTO</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

Veja regra de validação da SEFAZ:

Como Resolver

Para resolver, basta informar a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE) devidamente preenchida, com numeração válida para que assim seja autorizada. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com a IE estadual do destinatário preenchida:

        <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <indIEDest>1</indIEDest>
            <IE>0963233556</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências

Manual de Orientação do Contribuinte - NF3e 1.00a - Anexo Leiaute e Regras de Validação

Nº do Artigo: 1311
Postado: 02/05/2023 16:41:15
Última atualização: 05/05/2023 09:45:45
Postado: Filipe Manzan [filipe.manzan@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-426-nf3e-ie-deve-ser-informada-para-destinatário-contribuinte-como-resolver-1311.html