Rejeição 427 - NF3e: IE do Destinatário inválida. Como resolver?

Rejeição

427 - NF3e: IE do Destinatário inválida. 

 

Causa

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), e campo de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / IE) for informado com numeração inválida, no cadastro geral de contribuintes da UF relacionada a ela, será retornada a rejeição "427 - NF3e: IE do Destinatário inválida.”

 

Vale destacar que a tag de Inscrição Estadual somente deve ser informada nos casos onde o indicador de IE do destinatário  (tag: dest / indIEDest) for igual a 1 - Contribuinte

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.

 

Exemplo:

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como CONTRIBUINTE  ICMS (1), porém com Inscrição Estadual (IE) inexistente no cadastro de contribuintes da UF relacionada, e como é necessário informar uma IE valida, a NF3e será rejeitada pelo motivo 427.

 

Segue um trecho do XML com a IE como invalida (0963233550):  

       <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <indIEDest>1</indIEDest>
            <IE>0963233550</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

Veja regra de validação da SEFAZ:

 

Como Resolver

Para resolver, basta informar a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE) devidamente preenchida, com numeração valida e registrada para a UF ligada onde o destinatário se encontra.  Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com a IE estadual do destinatário preenchida corretamente, com numeração registrada no estado no Rio Grande do Sul:

        <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <indIEDest>1</indIEDest>
            <IE>0963233556</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

 

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.   

Referências


Nº do Artigo: 1315
Postado: 03/05/2023 16:58:56
Última atualização: 05/05/2023 10:08:43
Postado: Filipe Manzan [filipe.manzan@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-427-nf3e-ie-do-destinatário-inválida-como-resolver-1315.html