Rejeição 424 - NF3-e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros. Como resolver?

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Rejeição

424 - NF3-e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros. 

 

Causa

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), contendo o campo do tipo OUTROS (tag: dest / idOutros)  junto as informações do Destinatário, não poderá ser informada a IE do Destinatário, caso contrário será retornada a rejeição "424 - NF3-e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros.”

 

Vale destacar que a tag de Inscrição Estadual somente deve ser informada nos casos onde o indicador de IE do destinatário  (tag: dest / indIEDest) for igual a 1 - Contribuinte

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.

 

Exemplo:

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o campo do tipo OUTROS (tag: dest / idOutros) juntamente com numeração de Inscrição Estadual (IE) sendo informada, de forma que não é permitido informar a IE, sendo assim a NF3e será rejeitada pelo motivo 427.

 

No exemplo a baixo, o indicador de Inscrição estadual foi informado como 9 - Não Contribuinte,:  

        <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
			<idOutros>9999</idOutros>
            <indIEDest>9</indIEDest>
            <IE>0963233556</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

Veja regra de validação da SEFAZ:

 

Como Resolver

Para resolver, basta não inserir a tag de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / IE).  Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta somente com o indicador de IE (indIEDest = 9) e a tag do tipo outros (tag: dest / idOutros) .

        <dest>
            <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	    <idOutros>9999</idOutros>
            <indIEDest>9</indIEDest>
            <enderDest>
                <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
                <nro>1162</nro>
                <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
                <CEP>90230220</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderDest>
        </dest>

 

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.   

Referências

• Manual de Orientação do Contribuinte - NF3e 1.00a - Anexo Leiaute e Regras de Validação

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Nº do Artigo: 1316
Postado: 04/05/2023 14:56:36
Última atualização: 05/05/2023 10:11:35
Postado: Filipe Manzan [filipe.manzan@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-424-nf3-e-ie-não-deve-ser-informada-para-destinatário-do-tipo-outros-como-resolver-1316.html