Rejeição 407 - NF3-e: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e. Como resolver?

Rejeição

407 - NF3-e: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e.

Causa

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), e o código do município do emitente (tag: emit / cMun) for incompatível/inválido com a UF do emissor (tag: emit / UF), será retornada a rejeição "407 - NF3-e: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e.”

Exemplo:

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), com o código do município (tag: emit / cMun) da cidade de Goiânia (5208707), mas com UF do emissor (tag: emit / UF) informado com o estado do Rio Grande do Sul (RS), sendo assim a NF3e será rejeitada pelo motivo 407.

Segue um trecho do XML com erro:

        <emit>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <IE>0963233556</IE>
            <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
            <enderEmit>
                <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
                <nro>2800</nro>
                <xBairro>CIC</xBairro>
                <cMun>5208707</cMun>
                <xMun>Porto Alegre</xMun>
                <CEP>81310020</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderEmit>
        </emit>

Veja regra de validação da SEFAZ:

Como Resolver

Para resolver, basta informar o código do município correto, referente a cidade do emissor, e que faça parte da UF ligada a ela. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, a tag com o código do município (tag: emit / cMun) foi informado com o código do município ajustado, para o município de Porto Alegre/RS (4314902).

        <emit>
            <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
            <IE>0963233556</IE>
            <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
            <enderEmit>
                <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
                <nro>2800</nro>
                <xBairro>CIC</xBairro>
                <cMun>4314902</cMun>
                <xMun>Porto Alegre</xMun>
                <CEP>81310020</CEP>
                <UF>RS</UF>
            </enderEmit>
        </emit>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências

Manual de Orientação do Contribuinte - NF3e 1.00a - Anexo Leiaute e Regras de Validação

Nº do Artigo: 1317
Postado: 04/05/2023 15:53:58
Última atualização: 05/05/2023 10:13:18
Postado: Filipe Manzan [filipe.manzan@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-407-nf3-e-código-de-município-diverge-da-uf-do-emitente-da-nf3e-como-resolver-1317.html