Rejeição 793: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e e o Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino (Campo: vFCPUFDest - ID: NA11) informado no(s) produto(s) FOR diferente da multiplicação entre a Base de Cálculo da UF de Destino (Campo: vBCFCPUFDest - ID: NA04) e o Percentual do Fundo de Combate a Pobreza na UF de Destino (Campo: pFCPUFDest - ID: NA05), será retornado a rejeição 793 - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado".

Exceções e Observações

Geralmente estas divergências estão relacionadas a arredondamentos e ou conversões de casas decimais. Abaixo, trecho do Manual do Contribuinte onde considera uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos:

O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação

Porém há situações, em que algumas Secretarias Estaduais não permitem o arredondamento.

Exceção a regra:

A regra de validação 793 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/01/2016.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com o Percentual do Fundo de Combate a Pobreza na UF de Destino (pFCPUFDest) igual a 1.89% e Base de Cálculo da UF de Destino (vBCFCPUFDest) igual a R$ 1000,00. O resultado (vFCPUFDest) foi preenchido com o valor 19.00, havendo um arredondamento de R$ 0,10 (dez centavos). Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 793, pois o arredondamento máximo é de R$ 0,01 (um centavo).

Trecho de XML:

<ICMSUFDest>
	<vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
	<vBCFCPUFDest>1000.00</vBCFCPUFDest>
	<pFCPUFDest>1.89</pFCPUFDest>
	<pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
	<pICMSInter>7.00</pICMSInter>
	<pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
	<vFCPUFDest>19.00</vFCPUFDest>
	<vICMSUFDest>40.00</vICMSUFDest>
	<vICMSUFRemet>60.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

No TXT-SP:

NA|1000.00|1.89|17.00|7.00|40.00|19.00|40.00|60.00|

Como resolver?

Deve-se recalcular o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino (vFCPUFDest) e informar resultado que tenha o valor igual ou com diferença máxima de R$ 0,01 (um centavo).

Realizando o cálculo:

vBCFCPUFDest pFCPUFDest vFCPUFDest

1000.00 1.89% 18.90

Trecho de XML que deverá ser alterado:

<ICMSUFDest>
	<vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
	<vBCFCPUFDest>1000.00</vBCFCPUFDest>
	<pFCPUFDest>1.89</pFCPUFDest>
	<pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
	<pICMSInter>7.00</pICMSInter>
	<pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
	<vFCPUFDest>18.90</vFCPUFDest>
	<vICMSUFDest>40.00</vICMSUFDest>
	<vICMSUFRemet>60.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

No TXT-SP:

NA|1000.00|1.89|17.00|7.00|40.00|18.90|40.00|60.00|

Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.

Referências

Nota Técnica 2016.002 - v 1.50 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=XPcFD/sRNlQ=

Nº do Artigo: 366
Postado: 20/01/2016 05:53:05
Última atualização: 28/09/2020 10:28:24
Postado: Mateus Neves [mateus.neves@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-793-valor-do-icms-relativo-ao-fundo-de-combate-à-pobreza-na-uf-de-destino-difere-do-calculado-como-resolver-366.html