- Nota Técnica 2016.002 - v 1.60 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Y6Lj7G0uHwc=
Quando for emitida uma NFC-e (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (Campo: tPag - ID: YA02) for informado Duplicata Mercantil (tPag = 14), haverá a rejeição pelo motivo 857 - Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções.
Para NFC-e considerar as seguintes formas de pagamento:
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NFC-e e a forma de pagamento informada foi "Duplicata Mercantil". Nessa situação a NFC-e será rejeitada pelo motivo 857.
Trecho de XML:
[...] <total> <ICMSTot> <vBC>4298.43</vBC> <vICMS>171.94</vICMS> <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson> <vFCP>0.00</vFCP> <vBCST>0.00</vBCST> <vST>0.00</vST> <vFCPST>0.00</vFCPST> <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet> <vProd>4298.43</vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vSeg>0.00</vSeg> <vDesc>0.00</vDesc> <vII>0.00</vII> <vIPI>0.00</vIPI> <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol> <vPIS>70.92</vPIS> <vCOFINS>326.68</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>4298.43</vNF> <vTotTrib>0.00</vTotTrib> </ICMSTot> </total> <transp> <modFrete>9</modFrete> </transp> [...] <!-- Dados de Pagamento. Obrigatório apenas para (NFC-e) NT 2012/004 --> <pag> <detPag> <!-- Forma de Pagamento --> <tPag>14</tPag> <!-- Valor do Pagamento --> <vPag>4298.43</vPag> </detPag> </pag> [...]
Como resolver?
A resolução é bem simples, no exemplo utilizado foi ajustado o campo Tipo de Pagamento para a informação correta.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
[...] <total> <ICMSTot> <vBC>4298.43</vBC> <vICMS>171.94</vICMS> <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson> <vFCP>0.00</vFCP> <vBCST>0.00</vBCST> <vST>0.00</vST> <vFCPST>0.00</vFCPST> <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet> <vProd>4298.43</vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vSeg>0.00</vSeg> <vDesc>0.00</vDesc> <vII>0.00</vII> <vIPI>0.00</vIPI> <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol> <vPIS>70.92</vPIS> <vCOFINS>326.68</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>4298.43</vNF> <vTotTrib>0.00</vTotTrib> </ICMSTot> </total> <transp> <modFrete>9</modFrete> </transp> [...] <!-- Dados de Pagamento. Obrigatório apenas para (NFC-e) NT 2012/004 --> <pag> <detPag> <!-- Forma de Pagamento --> <tPag>01</tPag> <!-- Valor do Pagamento --> <vPag>4298.43</vPag> </detPag> </pag> [...]
Após a correção da NFC-e, faça o reenvio do documento.
Referências
Nº do Artigo: 791
Postado: 29/06/2018 13:00:34
Última atualização: 29/06/2018 13:00:34
Postado: Marcos Vieira [marcos.vieira@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-857-informado-duplicata-mercantil-como-forma-de-pagamento-como-resolver-791.html