Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST - Código da Situação Tributária (Campo: CST - Grupo N) sem benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal.

 

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 928. Veja a seguir, cada uma delas:

A critério da UF, a RV não se aplica quando:

 

Há algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

 
Atenção

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa a seus contribuintes emitentes de NF-e e NFC-e que, em 19/10/2020, a regra de validação N12-86, prevista na versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001, será ativada em produção. Em momento oportuno, será comunicada a previsão de ativação das demais regras.  
Conforme tabela de Código de Benefício Fiscal por CST, publicada no Portal da Receita Estadual, o contribuinte NÃO deve preencher o campo de código de benefício fiscal (cBenef) quando utilizar o CST 00.
Exemplos de preenchimento do campo cBenef, quando CST 00, que causarão rejeições atualmente: “SEM CBENEF” e “RS051001”. Ou seja, reforça-se que, de acordo com a tabela supracitada, a descrição “SEM CBENEF” não pode ser utilizada para o CST 00. 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "00", e foi informado o campo cBenef. Mas de acordo com a Tabela de código de benefício fiscal do RS esse CST não tem benefício. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 928.

Trecho do XML:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>4450</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>Produto Teste</xProd>
		<NCM>44170010</NCM>
		<CEST>1300402</CEST>
		<indEscala>S</indEscala>
		<!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
		<cBenef>RS051011</cBenef>
		<CFOP>5405</CFOP>
		<uCom>PÇ</uCom>
		<qCom>1</qCom>
		<vUnCom>4298.43</vUnCom>
		<vProd>4298.43</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>PÇ</uTrib>
		<qTrib>1</qTrib>
		<vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
		<xPed>-1023368</xPed>
	</prod>
	<imposto>
		<vTotTrib>0.00</vTotTrib>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>1</orig>
				<!-- Código da Situação Tributária -->
				<CST>00</CST>
				<modBC>0</modBC>
				<vBC>4298.43</vBC>
				<pICMS>4</pICMS>
				<vICMS>171.94</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		[...]
	</imposto>
	[...]
</det>

 

Como resolver?

Nesse caso o CST está correto e para resolver basta retirar o campo cBenef.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>4450</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>Produto Teste</xProd>
		<NCM>44170010</NCM>
		<CEST>1300402</CEST>
		<indEscala>S</indEscala>
		<CFOP>5405</CFOP>
		<uCom>PÇ</uCom>
		<qCom>1</qCom>
		<vUnCom>4298.43</vUnCom>
		<vProd>4298.43</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>PÇ</uTrib>
		<qTrib>1</qTrib>
		<vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
		<xPed>-1023368</xPed>
	</prod>
	<imposto>
		<vTotTrib>0.00</vTotTrib>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>1</orig>
				<!-- Código da Situação Tributária -->
				<CST>00</CST>
				<modBC>0</modBC>
				<vBC>4298.43</vBC>
				<pICMS>4</pICMS>
				<vICMS>171.94</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		[...]
	</imposto>
	[...]
</det>

 

Referências


Nº do Artigo: 896
Postado: 01/08/2019 11:56:23
Última atualização: 29/09/2020 17:51:36
Postado: Marcos Vieira [marcos.vieira@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-928-informado-código-de-benefício-fiscal-para-cst-sem-benefício-fiscal-como-resolver-896.html