Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF - Como resolver?

---

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) incompatível com o CST - Código da Situação Tributária (Campo: CST - Grupo N) de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.

 

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 931. Veja a seguir, cada uma delas:

• A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: dDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

A critério da UF, a RV não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
• Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

 

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

• Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;
• A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF foi publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
  
  • Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
  • Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933
  • Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
  • Distrito Federal: https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=1051&codSubCategoria=216
• Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "40", e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal 'RS051504', porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse código não é compatível para esse CST. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 931.

Trecho do XML:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>999999</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
		<NCM>85171231</NCM>
		<CEST>2105301</CEST>
		<!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>RS051504</cBenef>
		<CFOP>6411</CFOP>
		<uCom>PC</uCom>
		<qCom>4.0000</qCom>
		<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
		<vProd>16000.74</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>PC</uTrib>
		<qTrib>4.0000</qTrib>
		<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS40>
				<orig>2</orig>
				<!-- Código da Situação Tributária -->
				<CST>40</CST>
			</ICMS40>
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

 

Como resolver?

Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo o código de benefício que corresponda ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>999999</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
		<NCM>85171231</NCM>
		<CEST>2105301</CEST>
		 <!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>RS051011</cBenef>
		<CFOP>6411</CFOP>
		<uCom>PC</uCom>
		<qCom>4.0000</qCom>
		<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
		<vProd>16000.74</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>PC</uTrib>
		<qTrib>4.0000</qTrib>
		<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS40>
				<orig>2</orig>
				<!-- Código da Situação Tributária -->
				<CST>40</CST>
			</ICMS40>
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

 

Referências

• Nota Técnica 2019.001 - v 1.50 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=UDWXVR/WXxw=
  

---

Nº do Artigo: 910
Postado: 22/08/2019 10:54:21
Última atualização: 04/01/2022 10:15:00
Postado: Aline Lima [aline.lima@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-931-informado-código-de-benefício-fiscal-incompatível-com-cst-e-uf-como-resolver-910.html