Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo infRespTec/CNPJ id - ZD02) for diferente do cadastrado para o CNPJ do emitente na Sefaz regional, haverá a rejeição 974 - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado.
Exceções e Observações
Para essa regra de validação não há exceções. Para que o documento seja autorizado o CNPJ do responsável técnico informado deve ser igual ao cadastrado na Sefaz regional para o CNPJ do emitente.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF-e e o CNPJ do responsável técnico não era o mesmo que estava cadastrado para o CNPJ do emitente na Sefaz regional. Nessa situação a NF-e foi rejeitada apelo motivo 974.
Exemplo no XML:
<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e --> <infRespTec> <CNPJ>09553244000176</CNPJ> <xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato> <email>suporte@oobj.com.br</email> <fone>6230865750</fone> <!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT --> <idCSRT>G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO</idCSRT> <!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. --> <hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT> </infRespTec>
Como resolver?
Para resolver essa rejeição, devemos identificar qual o CNPJ correto do responsável técnico em seguida ajustar o campo infRespTec/CNPJ.
Até a data de publicação deste artigo não há nenhuma manifestação das unidades federativas de como devemos identificar qual os dados do responsável técnico.
Artigo publicado em: 29/08/2019
Material de Apoio
Há um artigo em nosso blog com mais detalhes sobre os campos do responsável técnico, para acessa-lo, basta clicar no link abaixo:
Referências
Nº do Artigo: 926
Postado: 29/08/2019 16:25:51
Última atualização: 29/08/2019 17:13:21
Postado: Marcos Vieira [marcos.vieira@oobj.com.br]
URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-974-cnpj-do-responsável-técnico-diverge-do-cadastrado-como-resolver-926.html