Rejeição 828: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CT-e (remet/dest/exped/receb/tom) - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o CNPJ/CPF informado em autorizados para download do XML (campo: autXML), for igual ao CNPJ/CPF do Remetente e/ou Destinatário e/ou Expedidor e/ou Recebedor e/ou Tomador. Haverá a rejeição pelo motivo 828 - CNPJ/CPF autorizado já declarado no CT-e.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceções.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e em um dos campos de autorizados para download do XML (campo: autXML), foi informado o CNPJ igual ao do Remetente. Nessa situação, o CT-e foi rejeitada pelo motivo 828.

Trecho do XML:

<rem>
	<!-- CNPJ do Remetente -->
	<CNPJ>99988899000100</CNPJ>
	<IE>011112222</IE>
	<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderReme>
		<xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>
		<nro>14</nro>
		<xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>
		<cMun>2606200</cMun>
		<xMun>GOIÂNIA</xMun>
		<CEP>74000000</CEP>
		<UF>GO</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReme>
</rem>
[...]

<autXML>
	<!-- CNPJ Autorizados para download do XML do DF-e -->
	<CNPJ>99988899000100</CNPJ>
</autXML>
<autXML>
	<!-- CNPJ Autorizados para download do XML do DF-e -->
	<CNPJ>12345678000100</CNPJ>
</autXML>

Como resolver?

Para resolver esse caso, basta retirar do campo autXML o CNPJ que é idêntico ao do remetente, pois o remetente do CT-e já possui autorização para fazer o download do XML.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<rem>
	<!-- CNPJ do Remetente -->
	<CNPJ>99988899000100</CNPJ>
	<IE>011112222</IE>
	<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderReme>
		<xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>
		<nro>14</nro>
		<xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>
		<cMun>2606200</cMun>
		<xMun>GOIÂNIA</xMun>
		<CEP>74000000</CEP>
		<UF>GO</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReme>
</rem>
[...]

<autXML>
	<!-- CNPJ Autorizado para download do XML do DF-e -->
	<CNPJ>12345678000100</CNPJ>
</autXML>

Referências

Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#

Para ter acesso ao manual de forma resumida, acesse o artigo em nosso Blog: Versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte - CTe

Nº do Artigo: 966
Postado: 24/01/2020 09:30:17
Última atualização: 24/01/2020 13:05:12
Postado: Aline Lima [aline.lima@oobj.com.br]

URL: https://backupbc.novooobj.xyz/article/rejeição-828-cnpj-cpf-autorizado-já-declarado-no-ct-e-remet-dest-exped-receb-tom-como-resolver-966.html