Inutilização de numeração para Pessoa Física
Nº do Artigo: 1170 | Avaliação: Não Avaliado | Última atualização: 22/06/2022 13:14:01
Problema
Inutilização de numeração de NF-e para Pessoa Física.
Solução/Procedimento
De acordo com o MOC e os Schemas disponibilizados pela Sefaz no ambiente nacional não está previsto inutilização de numeração para Pessoa Física. Entretanto, a Sefaz do Mato Grosso publicou uma portaria permitindo esse tipo de inutilização em caráter excepcional.
Desta forma, se fez necessário a flexibilização desta funcionalidade para atender essa portaria do MT e qualquer outra UF que venha a permitir esse procedimento.
Por ser opcional para cada UF, esse procedimento é passível de rejeições. Como por exemplo a Rejeição 215: Falha no schema XML - Como resolver?
Referência
- Diário Oficial do Estado do Mato Grosso de 16 de Setembro de 2021, Página 24, Seção III, Artigo 33, Parágrafo 6º - https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1147144789/doemt-16-09-2021-pg-24
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados 
Reentregar Resumos no Monitor Oobj
Visualizado 438 vezes desde 24/09/2017
Revalidar Arquivo XML no Monitor Oobj
Visualizado 616 vezes desde 24/09/2017
Rejeição 604: Total do vOutro difere do somatório dos itens - Como resolver?
Visualizado 3386 vezes desde 11/11/2015
Manifestar uma NFe no Monitor Oobj
Visualizado 742 vezes desde 24/09/2017
Rejeição 532: Total do ICMS difere do somatório dos itens - Como resolver?
Visualizado 4168 vezes desde 21/05/2015
O que é o Evento Pedido de Prorrogação?
Visualizado 1602 vezes desde 19/10/2015
Rejeição 881: Percentual de FCP ST igual a zero [nItem: nnn] - Como resolver?
Visualizado 1479 vezes desde 04/06/2018
Rejeição 354: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria - Como resolver?
Visualizado 1879 vezes desde 22/08/2018
Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual - Como resolver?
Visualizado 9903 vezes desde 17/11/2015
Rejeição 539: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso - Como resolver?
Visualizado 20414 vezes desde 13/05/2015
Últimos artigos visualizados