Rejeição 431 - NF3-e: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte. Como resolver?
Rejeição
431 - NF3-e: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte.
Causa
Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), e o indicador de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / indIEDest) for informado como NÃO CONTRIBUINTE (9), mas possuir a informação de Inscrição Estadual (tag: dest / IE) preenchida com numeração, será retornada a rejeição "431 - NF3-e: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte”
Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
Exemplo:
Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como NÃO CONTRIBUINTE (9), e Inscrição Estadual (IE) sendo informada com numeração. Como neste caso o destinatário é não contribuinte, ele não possui inscrição estadual, e assim a tag IE não deve ser informada, desta forma a NF3e será rejeitada pelo motivo 431.
Segue um trecho do XML com a IE como ISENTO:
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<indIEDest>9</indIEDest>
<IE>0963233556</IE>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
Veja regra de validação da SEFAZ:
Como Resolver
Para resolver, basta não inserir a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE), visto que o mesmo não é contribuinte. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora não conta com a IE estadual do destinatário informada:
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<indIEDest>9</indIEDest>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.
Referências
