NF3-e Rejeição 204: Duplicidade de NF3-e [nRec:999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]- Como resolver?

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), com a mesma Chave de Acesso de uma NF3-e já autorizada pela Sefaz, será retornado a rejeição "204 - Duplicidade de NF3-e".

Exceções e Observações

Não há exceções à regra.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3-e para a Sefaz GO (cUF = 52), pelo CNPJ emitente "99.999.999/9999-99", com a Série "1" e Número "10". A emissão foi realizada a partir de um serviço responsável pela emissão e a mesma NF3-e, já autorizada, foi enviada por outro sistema de emissão.

Neste cenário comum em fase de testes, o segundo sistema, sem saber que o documento já havia sido autorizado, receberá o retorno da Sefaz, com a rejeição da NF3-e pelo motivo 204.

<NF3e xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e">
	<infNF3e Id="NF3e43200707385111000102660000000000011202020209" versao="1.00">
		<ide>
			<cUF>43</cUF>
			<tpAmb>2</tpAmb>
			<mod>66</mod>
			<serie>1</serie>
			
			<!-- Numero da NF3-e -->
			<nNF>10</nNF>
			
			<cNF>20202020</cNF>
			<cDV>9</cDV>
			<dhEmi>2021-04-12T21:30:12-03:00</dhEmi>
			<tpEmis>1</tpEmis>
			<cMunFG>4314902</cMunFG>
			<finNF3e>1</finNF3e>
			<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
		</ide>

Como resolver?

Deve-se alterar o número (tag = nNF) ou a série (tag = serie) da NF3-e, de forma que o escolhido ainda não tenha sido utilizado e realizar o reenvio do documento fiscal.

<NF3e xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e">
	<infNF3e Id="NF3e43200707385111000102660000000000011202020209" versao="1.00">
		<ide>
			<cUF>43</cUF>
			<tpAmb>2</tpAmb>
			<mod>66</mod>
			<serie>1</serie>

			<!-- Numero da NF3-e alterada -->
			<nNF>11</nNF>

			<cNF>20202020</cNF>
			<cDV>9</cDV>
			<dhEmi>2021-04-12T21:30:12-03:00</dhEmi>
			<tpEmis>1</tpEmis>
			<cMunFG>4314902</cMunFG>
			<finNF3e>1</finNF3e>
			<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
		</ide>

Essa rejeição na Aplicação Oobj não é comum, pois antes de encaminhar o documento a Sefaz é verificado se já existe NF3-e com as mesmas informações já autorizado na Base de Dados dos serviços Oobj, mas nos casos observados, ocorreram na mesma situação do exemplo dado anteriormente. Logo, para que o documento emitido por outro sistema seja armazenado na Aplicação Oobj deve-se importá-lo para a nossa Base de Dados e não tentar emiti-lo novamente utilizando nossa solução.

Referências

• MOC NF3e 1.00 - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#