Rejeição 406 - NF3-e: Município do Destinatário inexistente. Como resolver?
Rejeição
406 - NF3-e: Município do Destinatário inexistente.
Causa
Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), e o Código do Município do destinatário (tag: dest / cMun) não fizer parte da tabela de códigos existentes para municípios do IBGE, será retornada a rejeição "406 - NF3-e:Município do Destinatário inexistente."
Para verificar todos os códigos existentes, basta conferir a Tabela Municípios do IBGE
Exemplo:
Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo um código do município (tag: cMun) não existente, e que não está presente da tabela de municípios do IBGE. No exemplo a baixo, a tag cMun foi preenchida com o código 0000000.
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<indIEDest>1</indIEDest>
<IE>0963233556</IE>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>0000000</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
Veja regra de validação da SEFAZ:
Como Resolver
Para resolver, basta informar um código de município que seja válido e que esteja ligado a algum município da UF do Destinatário. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, como a UF do destinatário é o Rio Grande do Sul (RS) e a cidade Porto Alegre, o código do município deve ser preenchido com a numeração correta (tag: cMun = 4314902)
Veja abaixo a informação ajustada, contendo a respectiva tag:
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<indIEDest>1</indIEDest>
<IE>0963233556</IE>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.
Referências
