Rejeição 279 - NF3-e: Grupo adicional de bandeira deve ser informado quando há item com código de classificação referente a adicional de bandeira. Como resolver?
Rejeição
279 - NF3-e: Grupo adicional de bandeira deve ser informado quando há item com código de classificação referente a adicional de bandeira.
Causa
Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), contendo informação do Código de Classificação (tag: prod / cClass), referente a adicional de bandeira pertencentes ao grupo 064 da tabela de códigos de Itens para NF3-e, devem ser informadas as tags referentes ao grupo Adicional de Bandeira (tag: det / gAdBand), caso contrario, a NF3e será rejeitada pelo motivo 279.
Código Descrição
0640120 Adicional de Bandeira Amarela
0640130 Adicional de Bandeira Vermelha
0640131 Adicional de Bandeira Vermelha P1
0640132 Adicional de Bandeira Vermelha P2
0640150 Adicional de Bandeira Escassez Hídrica
Segue um trecho do XML com erro, onde a tag cClass foi informada com o código 0640120 - Adicional de Bandeira Amarela, porém sem as tags do grupo de Adicional de Bandeira informados:
<NFdet>
<det nItem="1">
<detItem>
<prod>
<indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
<cProd>123</cProd>
<xProd>Adicional de Bandeira Amarela</xProd>
<cClass>0640120</cClass>
<CFOP>5253</CFOP>
<uMed>2</uMed>
<qFaturada>254.00</qFaturada>
<vItem>0.811610</vItem>
<vProd>206.15</vProd>
</prod>
<imposto>
<ICMS00>
<CST>00</CST>
<vBC>206.15</vBC>
<pICMS>29.00</pICMS>
<vICMS>59.78</vICMS>
</ICMS00>
</imposto>
</detItem>
</det>
</NFdet>
Veja regra de validação da SEFAZ:
Como Resolver
Para resolver, é necessário que todas as tags do grupo de Adicional de Bandeira seja informadas (tag: det / gAdBand) contendo data de inicio da aplicação do adicional (tag: dIniAdBand), data final da aplicação do adicional (tag: dFimAdBand), o tipo de bandeira tarifária (tag: tpBand), juntamente com o valor do adicional tarifário (tag: vAdBand).
Seguindo o mesmo exemplo informado acima, o XML a seguir conta com a mesma informação de indicativo para adicional de bandeira, com o cClass = 0640120, mas agora contendo as tag do grupo de Adicional de Bandeira sendo informados:
<det nItem="1">
<detItem>
<gAdBand>
<dIniAdBand>2023-04-01</dIniAdBand>
<dFimAdBand>2023-04-30</dFimAdBand>
<tpBand>2</tpBand>
<vAdBand>8.58</vAdBand>
</gAdBand>
<prod>
<indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
<cProd>123</cProd>
<xProd>Adicional de Bandeira Amarela</xProd>
<cClass>0640120</cClass>
<CFOP>5253</CFOP>
<uMed>2</uMed>
<qFaturada>254.00</qFaturada>
<vItem>0.811610</vItem>
<vProd>206.15</vProd>
</prod>
<imposto>
<ICMS00>
<CST>00</CST>
<vBC>206.15</vBC>
<pICMS>29.00</pICMS>
<vICMS>59.78</vICMS>
</ICMS00>
</imposto>
</detItem>
</det>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.
Referências
