NF3-e - Rejeição 428: IE do Destinatário não cadastrada - Como Resolver?
Quando for emitida uma NF3-e e a Inscrição Estadual do Destinatário (Campo: dest / IE ) for válida (atende às regras da Sefaz) mas não estiver cadastrada na Sefaz Estadual, será retornando a rejeição "428 - IE do destinatário não cadastrada"
Exceções e Observações
Não há exceções à regra
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF3-e e a IE do destinatário foi preenchida com o valor "0188316728". Ainda não cadastrada na Sefaz Estadual. Nessa situação, a NF3-e será rejeitada pelo motivo 428.
[...] </emit> <dest> <xNome>ADIANTE E AVANTE LTDA</xNome> <CNPJ>1234567891234</CNPJ> <indIEDest>1</indIEDest> <!-- IE do destinatário --> <IE>0188316728</IE> <enderDest> <xLgr>RUA A-50</xLgr> <nro>0</nro> <xCpl>QD 30 A LT 25</xCpl> <xBairro>JARDIM ATLANTICO</xBairro> <cMun>5214606</cMun> <xMun>NIQUELANDIA</xMun> <CEP>76420000</CEP> <UF>GO</UF> <fone>62912345678</fone> </enderDest> </dest> <acessante> [...]
Como resolver?
Nessa situação, o emitente nada pode fazer para corrigir a situação cadastral da Inscrição Estadual do destinatário da NF3-e. Deve-se orientar o cliente a entrar em contato com a Sefaz do Estado para averiguação do processo cadastral da IE.
Para confirmar se a Inscrição Estadual consta no cadastro da Sefaz, como "Habilitada" ou "Não Habilitada", consulte o SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes . Para saber como realizar essa consulta, veja os artigos:
Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?
Corrigido o problema, basta reenviar a NF3-e para processamento.
Referências
- Manual de Orientação do Contribuinte (v. 1.00) - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#