NF3-e Rejeição 430: IE do Destinatário não informada - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66) para destinatário, identificado como Isento (indIEDest = 2) ou Não Contribuinte (indIEDest = 9), que possui Inscrição Estadual (IE) ativa no seu Estado (UF) e essa não for informada em seus Dados, será retornado a rejeição "430 - IE do destinatário não informada".

Exceções e Observações

Não há exceções à regra.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3-e e para um Destinatário Isento e com Inscrição Estadual ativa, porém a mesma não foi informada. Nessa situação, a NF3-e será rejeitada pelo motivo 430.

<dest>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	
	<!-- Indicador de IE do Destinatário -->
	<indIEDest>2</indIEDest>
		
	<enderDest>
		<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
		<nro>1162</nro>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<CEP>90230220</CEP>
		<UF>RS</UF>
	</enderDest>
</dest>

Como resolver?

Deve-se informar a Inscrição Estadual do Destinatário. Essa Inscrição Estadual (IE) pode ser consultada através no CNPJ. Veja os artigos abaixo para realizar essa consulta:

• Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA? 
• Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)? 

<dest>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>

	<indIEDest>2</indIEDest>
	<!-- IE do Destinatário -->
	<IE>0963233556</IE>
	<enderDest>
		<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
		<nro>1162</nro>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<CEP>90230220</CEP>
		<UF>RS</UF>
	</enderDest>
</dest>

Informado a IE do destinatário, basta reenviar a NF3-e a partir do seu Software Emissor.

Referencia

• Manual de Orientação do Contribuinte (v. 1.00) - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#