Rejeição 424 - NF3-e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros. Como resolver?
Rejeição
424 - NF3-e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros.
Causa
Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), contendo o campo do tipo OUTROS (tag: dest / idOutros) junto as informações do Destinatário, não poderá ser informada a IE do Destinatário, caso contrário será retornada a rejeição "424 - NF3-e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros.”
Vale destacar que a tag de Inscrição Estadual somente deve ser informada nos casos onde o indicador de IE do destinatário (tag: dest / indIEDest) for igual a 1 - Contribuinte
Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
Exemplo:
Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o campo do tipo OUTROS (tag: dest / idOutros) juntamente com numeração de Inscrição Estadual (IE) sendo informada, de forma que não é permitido informar a IE, sendo assim a NF3e será rejeitada pelo motivo 427.
No exemplo a baixo, o indicador de Inscrição estadual foi informado como 9 - Não Contribuinte,:
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<idOutros>9999</idOutros>
<indIEDest>9</indIEDest>
<IE>0963233556</IE>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
Veja regra de validação da SEFAZ:
Como Resolver
Para resolver, basta não inserir a tag de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / IE). Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta somente com o indicador de IE (indIEDest = 9) e a tag do tipo outros (tag: dest / idOutros) .
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<idOutros>9999</idOutros>
<indIEDest>9</indIEDest>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.
Referências
